Procurador-geral pede a condenação de 36 dos 38 réus da Ação Penal 470 – “Mensalão”

Notícias STF

Sexta-feira, 03 de agosto de 2012



Em quase cinco horas de sustentação oral, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, abordou detalhes pelos quais os 38 réus da Ação Penal 470 foram denunciados perante o Supremo Tribunal Federal. Para Gurgel, a Procuradoria-Geral da República “comprovou as acusações que fez” contra 36 dos acusados.

Em relação a dois – Luiz Gushiken e Antônio Lamas –, pediu, nas alegações finais, absolvição por insuficiência de provas. Segundo o procurador-geral, o Ministério Público produziu “absolutamente toda prova possível, transbordantemente  suficiente para a condenação dos réus”.

Sua manifestação na tarde desta sexta-feira estruturou-se na descrição das atividades dos três núcleos principais – político, operacional ou publicitário e financeiro – e na caracterização das atividades dos acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em troca, supostamente, de apoio político.

Defesa

A partir de segunda-feira, o cronograma prevê a sustentação oral dos 38 advogados de defesa. Em suas alegações finais apresentadas no curso da AP 470, todos negam a participação nos crimes narrados na denúncia e pedem absolvição, sustentando a inexistência de provas.

Estão previstas cinco sustentações por dia, ocasião em que os advogados constituídos pelos réus apresentarão seus argumentos aos ministros do STF.

STF - REPERCUSSÃO GERAL

Tema

542 - Direito de gestante, contratada pela Administração Pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão demissível ad nutum, ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória.

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa. 

MUDANÇAS

"Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças"

Charles Darwin

"A mudança é a lei da vida. Aqueles que olham apenas para o passado ou para o presente serão esquecidos no futuro."

John F. Kennedy

"As pessoas têm medo das mudanças. Eu tenho medo que as coisas nunca mudem."

Chico Buarque

FORD NÃO CONSEGUE AFASTAR INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PROVOCADO POR DEFEITO DE FABRICAÇÃO

STJ - SETOR DE IMPRENSA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Ford para afastar decisão que a condenou a indenizar motorista que sofreu acidente provocado por defeito de fabricação. Baseada no voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a Terceira Turma entendeu que não houve a limitação de provas alegada pela defesa.

Um homem entrou com ação judicial pedindo indenização por danos morais e materiais por causa de acidente ocorrido em janeiro de 2005, seis meses após a aquisição do carro, em rodovia no Rio Grande do Sul. O banco dianteiro do veiculo quebrou e reclinou. De acordo com ele, esse acontecimento foi responsável pela perda do controle do automóvel e a consequente colisão com uma árvore, causando perda total do veículo.

O proprietário disse que a Ford detectou o defeito, reconhecendo possíveis riscos nos bancos dianteiros de três modelos produzidos entre novembro de 2003 e julho de 2004 – entre eles, o Ford Fiesta adquirido pela vítima do acidente. A empresa emitiu, a partir de março de 2005, um comunicado de recall para que os encostos dos veículos fossem verificados e, caso necessário, substituídos.

Medida preventivaNegando responsabilidade pelo acidente, a empresa afirmou que o recall não é reconhecimento de defeito, mas apenas um alerta que funciona como medida preventiva. Alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista, e que a colisão é que teria provocado a quebra do banco.

A empresa interpôs recurso ao STJ, alegando a nulidade do acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que a condenou ao pagamento de indenização no valor de R$ 17.500.

Além disso, a Ford contestou que a comprovação do defeito só poderia ser feita a partir de exame do veículo e não apenas pelas circunstâncias do acidente, e que não bastaria para definir sua responsabilidade um suposto problema de divulgação do recall. A falta de conhecimento técnico, com consequente limitação de provas, caracterizariam, para a defesa, cerceamento de sua atuação.

De acordo com o ministro Sanseverino, “a demanda foi bem analisada e resolvida pelas instâncias ordinárias”. Ele não reconheceu o cerceamento de defesa e, desta forma, a Turma reafirmou a decisão anterior e negou provimento ao recurso. Assim, a Ford deverá indenizar o proprietário do veículo. 

CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL ÚNICA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS NA COMARCA DE PARNAÍBA

Por Janivando Mota

Será criada uma central única de distribuição de Mandados na Comarca de Parnaíba, englobando justiça comum e juizado especial cível e criminal. Além disso, haverá um zoneamento, onde cada Oficial de Justiça e Avaliador trabalhará em uma área previamente delimitada, semelhante aos Correios.

E O SERVIDOR QUE SOFRE ASSÉDIO MORAL EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO SERÁ ASSISTIDO POR QUAL PROGRAMA? O DO CORPORATIVISMO, O DA BAJULAÇÃO OU O DA PERSEGUIÇÃO?

Resolução nº 08 /2012, de 16 de fevereiro de 2012

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, CAPITAL E INTERIOR, DO PROGRAMA “VIDA SAUDÁVEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº 124, de 11 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que prevê proposta de ações ou programas, objetivando melhorar a qualidade de vida dos magistrados e servidores;

CONSIDERANDO que as intervenções preventivas de promoção à saúde diminuem o índice de absenteísmo e presenteísmo e, conseqüentemente, notável melhora no desempenho laboral;

CONSIDERANDO que a abordagem interprofissional percebe o individuo na sua totalidade e proporciona uma compreensão integral de sua demanda;

CONSIDERANDO que a avaliação do Projeto Piloto “Vida Saudável”, aponta para resultados positivos, alcançando o seu objetivo maior, que é “Elevar o índice de adesão consciente dos servidores hipertensos do TJ/PI ao tratamento de sua patologia, reduzindo o grau de interferência das manifestações da doença no desempenho laboral”,

RESOLVE: Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, capital e interior, o Programa “Vida Saudável”, para atender magistrados e servidores, com o objetivo de conduzir intervenções preventivas de promoção à saúde, de modo a diminuir o índice de absenteísmo e presenteísmo e, conseqüentemente, obter melhora no desempenho laboral.

Art. 2° O grupo para implantação, capacitação e acompanhamento, será composto por profissionais de formação multidisciplinar, ligados à área de saúde e lotados no Departamento de Saúde, a serem designados mediante portaria expedida pela Presidência deste Tribunal de Justiça.

Parágrafo único. O grupo poderá contar com o auxilio de outros servidores do quadro deste Tribunal de Justiça.

Art. 3° Poderão ser incluídas no programa outras ações e projetos que visem à saúde física e emocional dos magistrados e servidores, tais como, Preparação

para Aposentadoria, Gerenciamento do Estresse, dentre outras.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO,

em Teresina, aos dezesseis dias do mês de fevereiro

do ano de dois mil e doze.

A VERDADEIRA AMIZADE

Por Cirilo Veloso Moraes

Você já parou para pensar sobre o que é a verdadeira amizade?

A palavra amigo é usada de maneira muito ampla pela maioria de nós.

Apresentamos como amigos os colegas de escola ou de faculdade; os colegas de trabalho, os amigos que conosco praticam esporte, ou aqueles com quem nos relacionamos em várias atividades.

E é bom que assim seja, pois ao chamarmos de amigos, de alguma forma os aceitamos, e passamos a tentar conviver bem com eles.

Mas será que esses são os nossos verdadeiros amigos? Será que nós somos os verdadeiros amigos dessas pessoas?

Nossos verdadeiros amigos têm uma real conexão conosco. São aqueles que realmente gostam de nós e de quem nós gostamos verdadeiramente.

O verdadeiro amigo nos aceita como somos, mas não deixa de nos dar conselhos para que mudemos, sempre para melhor. E nós aceitamos esses conselhos porque sabemos que vêm de quem se importa conosco.

O verdadeiro amigo se alegra com nossas alegrias, com nossos sucessos, e torce pela realização de nossos sonhos.

O verdadeiro amigo preocupa-se quando estamos tristes e, frente a situações difíceis para nós, está sempre disposto a ajudar.

O verdadeiro amigo não precisa estar presente em nossas vidas todos os dias, mas sabemos que está ao nosso alcance quando sentirmos saudades, quando quisermos saber se ele está bem, ou quando precisarmos dele.

Distâncias não encerram amizades sólidas, em uma época onde a comunicação é tão fácil. Mas, mesmo sem um contato constante, o sentimento de afeto não se abala.

É do livro O pequeno príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry, a famosa frase: Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas.

Se cativamos um amigo, então somos responsáveis por essa amizade. Devemos saber retribuir as atenções e o carinho recebidos, com a mesma dedicação.

Afinal, a real amizade é como uma estrada de duas mãos: nos dois sentidos os sentimentos são semelhantes.

Com o verdadeiro amigo temos a chance de praticar o real amor para com o próximo, ainda tão difícil de praticar com todos, como Jesus recomendou.

Temos a chance de praticar o perdão, pois nosso caro amigo tem o direito de errar como qualquer ser humano o tem. E, se errar conosco, que o perdoemos, pois amanhã talvez sejamos nós a pedir perdão.

Jesus e Seus apóstolos formaram um grupo de dedicados amigos. Muitos deles, sem se conhecerem previamente, desenvolveram, naqueles curtos três anos da pregação do Mestre, uma amizade que duraria até o fim de suas vidas.

Quando, após a morte de Jesus, se viram aparentemente sozinhos, ajudaram-se mutuamente, deram forças uns aos outros para a dura missão que teriam pela frente.

Amigos são verdadeiros presentes que Deus nos dá. Muitas vezes são antigos companheiros de jornada que reencontramos, para que continuemos juntos, nos apoiando nesta nova caminhada.

Não busquemos quantidade, mas, sim, a qualidade, certos de que a verdadeira amizade deve ser cultivada e cuidada como algo de real valor em nossa vida, algo que não nos pode ser tirado, e que levaremos conosco eternamente.

CRIAÇÃO DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE TERESINA

Por Janivando Mota

A reunião para tratar da instalação da Central de Mandados da Comarca de Teresina foi realizada no dia 10/02, ontem.

Encontrava-me em Teresina, mas não pude comparecer ao encontro, contudo vibrei quando soube do teor do discurso proferido pelo Diretor Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Piauí, principalmente porque lá se fez presente o assediador moral do Oficial de Justiça lotado na Comarca de Parnaíba.

Ouviu bem o discurso, seu assediador covarde, ele foi feito na medida exata para Vossa Excelência.

Aqui em Parnaíba foi fácil. Havia apenas uma andorinha e uma legião de covardes e puxa-sacos.

Aí em Teresina, há mais de cem andorinhas dispostas a tirar teu couro no primeiro vacilo.

O discurso do Diretor Geral foi só um aviso.

REFLEXÕES DE UM OFICIAL DE JUSTIÇA E AVALIADOR

Por Janivando Mota

Quais motivos ensejam certos servidores a preocuparem-se tanto com o destino dos Oficiais de Justiça e Avaliadores lotados no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba, incluindo seus dois Anexos?

Bem o juiz titular anterior  deixou o cargo, já foram procurar o novo juiz em exercício para informar-lhe da desnecessidade de seis (06) Oficiais de Justiça e Avaliadores lotados no referido JECC e Anexos, inclusive munidos de planilha de distribuição de Mandados.

Fico a imaginar o que se passou na cabeça do MM juiz em exercício nesse momento, principalmente quando este tem plena consciência de todas as humilhações sofridas por Oficial de Justiça e Avaliador em gestão anterior, fatos tão graves que acarretaram inclusive mudança, a pedido, de local de trabalho.

O que esses servidores lucram com esse tipo de comportamento e atitudes, em querer a qualquer preço desestabilizar e mudar a vida funcional de colegas de trabalho? Será que já não lhes foi suficiente a retirada de mesa e sala? Será que já não lhes foi suficiente a ameaça de gravação de diálogo em gabinete de juiz? Será que já não lhes foi suficiente a mudança de local de trabalho de Oficial de Justiça e Avaliador?

Aconselho a todos aqueles que perderam seu tempo envolvidos nessa “inconfidência parnaibana” (sei quem são todos eles) a darem uma lida na Lei Complementar nº 115/2008, alterada pela LC nº 136/2009, especificamente em seu art. 63-A, inc. IV.

No ano passado já houve outra tentativa. Foram buscar o nome completo de todos os Oficiais de Justiça e Avaliadores lotados no Juizado Especial e Anexos, para inseri-los em um pseudo requerimento. Tentativa que restou frustrada pela própria Corregedoria do TJPI, tendo como fundamento o Provimento que trata da Remoção de servidores.

Aconselho ainda aos que insistem em continuar “tocando nesse violão de uma corda só” a se dirigirem ao Fórum da justiça comum da Comarca de Parnaíba e verificar a natureza e o conteúdo dos Mandados que estão sendo distribuídos aos Oficiais de Justiça e Avaliadores ali lotados. Constatarão, como eu já tive o cuidado de constatar, que mais de 50% dos Mandados distribuídos  contrariam expressamente o que determina o Código de Processo Civil no que diz respeito aos Mandados a serem cumpridos efetivamente por Oficiais de Justiça e Avaliadores.

Essa mesma prática de distribuição de todo e quaisquer tipos de Mandados aos Oficiais de Justiça e Avaliadores lotados no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba, contrariando a Lei 9.099/95 e o CPC, também ocorreu, mas não vingou, porque lá houve manifestações e lutas, prevalecendo os nossos direitos.

Enquanto os Oficiais de Justiça e Avaliadores lotados na justiça comum da Comarca de Parnaíba  cumprem citações e, principalmente, intimações desnecessárias, os Oficiais de Justiça e Avaliadores lotados no Juizado Especial e Anexos estão cumprindo somente o que a Lei lhes determina cumprir, e a maioria das diligências são revestidas de alta periculosidade, com acompanhamento constante de força policial, pois em sua maioria são penhoras com remoções.

No início do ano passado, no concurso de remoção de servidores do TJPI, foram abertas inscrições para o preenchimento de muitas vagas ao cargo de Oficial de Justiça e Avaliador a ser lotado no Juizado Especial da Comarca de Parnaíba. Por que será que nenhum Oficial de Justiça e Avaliador lotado na justiça comum da Comarca de Parnaíba, não estando em estágio probatório (não há mais essa exigência), quis concorrer a uma das vagas?

Tenho certeza absoluta que nenhum Oficial de Justiça e Avaliador lotado no Juizado Especial da Comarca de Parnaíba, incluindo seus dois anexos, procurou o atual juiz em exercício para lhe falar sobre quantidade de Diretores de Secretarias, ou quantidade de Escrivães, ou quantidade de Analistas Judiciais, ou quantidade de Assessores de gabinete de juiz de entrância final.

Vale lembrar que a toda ação corresponde uma reação. Depois esse pessoal, "santo do pau oco", vem a público dizer que estão querendo puxar o tapete deles.

Batem, mas não querem apanhar. Apresentam-se como bonzinhos, indivíduos acima de quaisquer suspeitas. São especialistas em fuxicar, em contar meias verdades mentirosas.

Enquanto isso, eu fico por aqui, no aconchego da minha residência, tomando moderadamente vinho tinto nacional, na beira da piscina.

Não precisei bajular a ninguém com o fim de ocupar cargos comissionados. Não precisei mentir. Não precisei me corromper. Tudo o que tenho é fruto do meu trabalho e da minha perseverança. E os meus maiores bens são a minha família, a minha honra, a minha dignidade e o meu trabalho. 

O ELOGIO DA BAJULAÇÃO III

Por Janivando Mota

Com a divisão dos poderes do Estado, nunca fui tão venerada, tão requerida, tão festejada.

Executivo, Legislativo e Judiciário, com eles formei a maior rede de bajulação do universo.  

No século passado, senti um pouco de temor com o crescimento do comunismo e consequentes ditaduras militaristas, surgidas para sustentá-lo ou combatê-lo, já que essas duas formas de poder usam basicamente da força e violência para guiar a vontade das pessoas, o que é contrário a minha ideologia, pois somente em ambientes capitalistas e democráticos é que alcanço altos índices de influência sobre o livre arbítrio da raça humana.

A história continuará nas próximas postagens

O ELOGIO DA BAJULAÇÃO II

Por Janivando Mota

Na Antiguidade Clássica, influenciei enormemente Sócrates, Platão e Aristóteles. Acabei sendo denominada de Filosofia, enveredando-me por toda a civilização ocidental.

Na Idade Média, frequentei assiduamente Palácios e Castelos. A nobreza e a Igreja, durante muitos séculos, gozaram de todos os prazeres, riqueza e poder que lhes pude oferecer, até que me cansei da vida feudal e cortesã e resolvi dar uma mãozinha aos pensadores iluministas. John Locke apelidou-me de empirismo.

A sociedade burguesa cultuou-me ao máximo. Em contrapartida dei-lhe riqueza e poder.

Montesquieu ampliou e facilitou enormemente a minha influência ao defender a separação dos poderes do Estado. Graças ao meu poder de convencimento, a ideia vingou e generalizou-se por todo o mundo.

A história continuará nas próximas postagens

CNJ: RELATÓRIO DO COAF NÃO DIRECIONOU INVESTIGAÇÕES NA JUSTIÇA PAULISTA

Débora Zampier – JORNAL DO BRASIL

As investigações sobre movimentações financeiras atípicas na Justiça de São Paulo (TJ-SP) não foram direcionadas pelo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), informou a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Desde o início da polêmica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os magistrados paulistas, a corregedora vem sendo acusada de usar dados sigilosos do órgão financeiro para fazer uma devassa no estado. 

“O relatório do Coaf apontava apenas gráficos com informações gerais de cada estado, mostrando onde havia maior concentração de movimentações fora do normal, sem dar nomes nem números de CPF [Cadastro de Pessoa Física]”, explicou a ministra. De acordo com ela, o Coaf só fornece relatórios detalhados ao CNJ quando há processo instalado contra um magistrado específico. 

Em julho de 2010, ainda na gestão de Gilson Dipp, a Corregedoria do CNJ solicitou ao Coaf um levantamento sobre as movimentações financeiras atípicas do Judiciário. Foi delimitado um período de busca entre 2006 e 2010 para evitar possíveis prescrições. Também foram excluídos os tribunais superiores. O relatório chegou apenas em fevereiro de 2011, quando Eliana Calmon já havia assumido o posto.

De um universo de 216,8 mil juízes e servidores, o Coaf encontrou 3.426 movimentações acima do esperado (mais de R$ 250 mil por ano), 233 delas classificadas como atípicas. Os estados com as transações maiores eram São Paulo, o Rio de Janeiro e a Bahia. A corregedoria optou por investigar primeiro a Justiça Paulista – a Bahia já foi inspecionada duas vezes (em 2008 e 2010) e o Rio de Janeiro seria o próximo destino.

Segundo Calmon, sua equipe chegou a São Paulo no início de dezembro com a ideia de investigar cerca de 50 nomes que já eram alvo de reclamações no CNJ. "Pegamos esses nomes por amostragem, pois era impossível olhar tudo. Se fossem 236 mil pessoas investigadas não seria uma listagem, seria uma serpentina". Apesar de algumas resistências, a corregedora afirmou que os funcionários da corte paulista forneceram mais informações que a listagem inicial solicitada por sua equipe.

“Vimos que muitos magistrados não haviam fornecido cópia do Imposto de Renda e que havia declarações de bens que sequer foram analisadas porque os envelopes ainda estavam lacrados”, contou a corregedora, lembrando que a inspeção foi tranquila na Justiça do Trabalho e na Justiça Militar. “A resistência só apareceu mesmo quando chegamos ao Tribunal de Justiça”.

O cruzamento dos dados colhidos não começou porque o trabalho foi suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 19 de dezembro, ele concedeu uma liminar paralisando as investigações enquanto a corregedoria não esclarecesse a forma como estava atuando. Lewandowski suspeitava de supostas irregularidades na quebra de sigilo de milhares de juízes, servidores e familiares.

A corregedoria deve anexar essas informações ao processo nesta quinta-feira (12), incluindo o relatório do Coaf que gerou desconfiança em entidades de juízes e ministros do STF, como Marco Aurélio Mello. No entanto, o caso só deve voltar a ser analisado pelo plenário do STF em fevereiro, quando termina o recesso judiciário. O relator original do caso é o ministro Joaquim Barbosa, que foi substituído temporariamente por Lewandowski por não estar no tribunal quando o caso chegou ao STF.

A corregedoria do CNJ alerta que caso o Supremo autorize a retomada do trabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, é possível que apareçam irregularidades diferentes das já conhecidas - antecipações de verbas vultosas a desembargadores, liberação de valores indevidos a magistrados e pagamento de correções monetárias e diferenças salariais por critérios pouco claros. Segundo a corregedoria, o Coaf não considera atípicos os pagamentos originários do próprio tribunal a magistrados e servidores.

EM 2012, A POSTURA DO SINDSJUS - SINDICATO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO ESTADUAL DO PIAUÍ - CONTINUARÁ FOCADA EM ATIVIDADES DE RECREAÇÃO NA COMARCA ESPECIAL - TERESINA?

Por Janivando Mota

É flagrante a inoperância do SINDSJUS junto às Comarcas interioranas. Os servidores encontram-se totalmente desassistidos e desamparados. Sem voz e sem vez. Somente são lembrados em épocas de eleições.

Até mesmo sede social do SINDSJUS, localizada no litoral, como a pousada de Luís Correia, foi construída para atender exclusivamente à demanda dos sócios da Comarca Especial - TERESINA.

Em Parnaíba, por exemplo, houve um encontro de servidores da justiça comum, buscando debater e solucionar os graves problemas da Comarca, como falta de equipamentos para o bom andamento dos serviços forenses, e esse encontro foi promovido por uma magistrada e não pela categoria representativa dos servidores.

Entretanto, a arrecadação do SINDSJUS, proveniente da contribuição mensal de todos os sócios, é comumente desperdiçada em banquetes e festas, realizados na Comarca Especial - TERESINA.

Quando o banquete é realizado no interior, como o da inauguração da pousada de Luís Correia, fretam-se ônibus de luxo para transportar os sócios da Comarca Especial - TERESINA, não havendo essa mesma prática com relação aos sócios interioranos. 

Há algo de podre no Reino da Alexandria.